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Com a competência principal de dirigir os trabalhos legislativos da Câmara, a Mesa Diretora constitui órgão da estrutura do Poder Legislativo do munic...
Um determinado servidor público do município de Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, já tendo transitado em ...
Analise as seguintes afirmativas associadas aos empreendimentos de impacto, descritos no Plano Diretor do município de Lagoa Santa, e assinale com V a...
Em relação aos vereadores e às regras previstas na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...
Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode...
Nos termos da Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
Um funcionário responsável pela conferência da conformidade de um projeto arquitetônico com o Código de Obras do Município de Uberlândia/MG, ao confer...
De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utiliz...
O sistema de saúde brasileiro está organizado para atender os diferentes contextos e situações de saúde. No município de Uberlândia, é(são) obrigado(a...