Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201843009De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação d...1457941201843009Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código Tributário Municipal - Lei nº 3.080/2010 | Legislação Municipal de Lagoa SantaDe acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,Aa equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a analogia, sucessivamente e nessa ordem.Ba analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público, sucessivamente e nessa ordem.Ca analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade, sucessivamente e nessa ordem.Da equidade, a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário, sucessivamente e nessa ordem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434554Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica de Cláudio, a concessão administrativa de uso de caso de bens públicos de uso especial e dominicais somente poderá ser outorgad...Questão 457941200557608Legislação Municipal (Minas Gerais)Em Uberlândia, o Decreto nº 9762, de 30 de dezembro de 2004, aprova e homologa o regimento interno do conselho fiscal do Instituto de Previdência dos ...Questão 457941200562792Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir relativas aos tributos de competência do município de Santa Bárbara, MG, tomando como base a sua Lei municipal Nº 1.02...Questão 457941200787703Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, não decorrerá vacânc...Questão 457941200967445Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos ...Questão 457941201191359Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância ...Questão 457941201333510Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providê...Questão 457941201447090Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica quais são as cores predominantes de sua bandeira. Assinale a alternativa que apresenta as cores da b...Questão 457941201605162Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, referentes ao licenciamento ambiental no município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ...Questão 457941201940529Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...