Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200438799Indique a alternativa incorreta, conforme o Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. É assegurado o exercício da pr...1457941200438799Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Técnico Industrial | Legislação e Decretos sobre o Exercício da Profissão de Técnico IndustrialIndique a alternativa incorreta, conforme o Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. É assegurado o exercício da profissão de técnica industrial de 2º grau, a quem: ATenha concluído um dos cursos técnicos industriais e agrícolas de 2º grau, e tenha sido diplomado por escola autorizada ou reconhecida.BSeja portador de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação pertinente em vigor.CEm caso de ser portador de diploma específico, a prova da situação será feita por alvará municipal, não podendo submeter a outros tipos de provas. DSem habilitação específica, conte, na data da promulgação da Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de atividade como técnico de 2º grau. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128370Legislação FederalQual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal...Questão 457941200863486Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:Questão 457941200873591Legislação FederalQual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direit...Questão 457941200889175Legislação FederalQuais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da Socie...Questão 457941200939121Legislação FederalQuantos membros compõem a Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Federal e Regionai...Questão 457941201268066Legislação FederalSobre a motivação e decisão, elencada no Decreto nº 9.830/2019 podemos dizer que:Questão 457941201500499Legislação FederalNos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário,...Questão 457941201752076Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...Questão 457941201753098Legislação FederalAssinale a alternativa que melhor descreve a Lei 13.460/2017 em relação ao atendimento ao cidadão:Questão 457941201908193Legislação FederalSobre a responsabilização do Agente Público: De acordo com o Art. 12, § 1º, o que caracteriza o erro grosseiro do agente público: