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Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária. A di...

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457941200438811
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária. 


A diferença financeira positiva, decorrente do confronto entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas versus operações orçamentárias passivas), constitui nova fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar despesas orçamentárias pendentes de implemento.

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