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A servidão ambiental é um dos instrumentos econômicos previstos pel...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 IF Sul - MG📚 Direito Ambiental
#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para IF Sul - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200438969
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A servidão ambiental é um dos instrumentos econômicos previstos pela Lei nº 6.938/1981, que regula a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Sua caracterização ocorre pela renúncia voluntária, de forma permanente ou temporária, onerosa ou gratuita, total ou parcial a direito de uso da propriedade, para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais nela existentes, instituída mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante o órgão competente integrante do Sisnama. Sobre a servidão ambiental, de acordo com a referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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