Ao analisar um processo administrativo fiscal, o a...

Q: Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva

A) se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico. | B) são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional. | C) reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional. | D) se harmonizam com o processo de mutação constitucional. | E) são refratárias ao formalismo clássico.

457941200439060

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional

Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.

Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor

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