Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200439119Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).1457941200439119Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares | Transferência Internacional de DadosAssinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).AA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa e a exposição da privacidade.BO encarregado deverá indicar controlador para o tratamento de dados pessoais.CA transferência internacional de dados pessoais é permitida quando resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.DA Lei de Proteção também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.EConsidera-se dado pessoal sensível a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093786Legislação Digital e CibernéticaSão considerações do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), conforme definido pelo artigo 5º. 1. direitos do cidadão: conjunto de prerrogativas...Questão 457941200302760Legislação Digital e CibernéticaEm quais hipóteses o tratamento de dados pessoais pode ser realizado, no contexto do artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD)? 1. Mediante o fornecimento d...Questão 457941200303742Legislação Digital e CibernéticaO artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados apresenta os 10 princípios estruturais da LGDP. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão ob...Questão 457941200530741Legislação Digital e CibernéticaAnalise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seu...Questão 457941200984857Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:Questão 457941201118668Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser observados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a al...Questão 457941201166218Legislação Digital e CibernéticaAnalise as afirmativas abaixo com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1. É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dad...Questão 457941201679901Legislação Digital e CibernéticaA qual agente de tratamento compete exercer a atividade de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar os devidos esclarecimentos ou ado...Questão 457941201798681Legislação Digital e CibernéticaA empresa T44, através de seu site, coleta informações como: nome, e-mail. Em momento algum o usuário foi informado como estes dados seriam utilizados...Questão 457941201871423Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: 1. ...