A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresent...

As alíquotas dos tributos podem ser divididas em ad valorem, que é comumente associada ao cálculo de tributos em percentual sobre o valor de bens ou s...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em...

Considerando as espécies tributárias existentes em nosso ordenamento, a seguinte exação é um tributo regularmente exigível:

O crédito tributário é o valor devido pelo contribuinte ao fisco, resultante da obrigação tributária. Ele surge a partir do lançamento tributário e de...

A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder J...

A responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional é um instituto de extrema relevância. Essa responsabilidade ocorre quando duas ou mais pess...

A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal. A...

Associe os conceitos da primeira coluna com as definições correspondentes na segunda coluna: Primeira Coluna: 1. Imposto. 2. Taxa. 3. Contribuição de ...

A reforma tributária no Brasil foi uma das pautas centrais discutidas no Congresso Nacional durante 2023. O principal objetivo da proposta foi simplif...

O crédito tributário foi regulamentado pelos Arts. 142 e seguintes, do Código Tributário Nacional, garantindo segurança jurídica à sua natureza e form...