Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200439241ACERCA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSINALE A ALTERN...1457941200439241Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisACERCA DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PREVISTO NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:AA legitimidade para propositura é de titularidade exclusiva do Procurador-Geral da República.BPode ser requerido tanto na fase pré-processual, quanto após a propositura da ação. CA teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a adoção da medida pode justificar-se, inclusive, pela morosidade da justiça estadual.DTem entre seus requisitos a necessidade de assegurar o cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067598Direito ConstitucionalDENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:I - O pluralismo político e princípio fundante da ordem constitucional e deve ser compreendido não apenas ...Questão 457941200367514Direito ConstitucionalDOS ENUNCIADOS ABAIXO: I. Em sede de competência legislativa concorrente, é permitido à lei estadual estabelecer cautelas mais rigorosas, em matéria d...Questão 457941200534482Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941200648939Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941200653518Direito ConstitucionalANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E RESPONDA A SEGUIR:I - O Procurador dos Direitos do Cidadão age em defesa de direitos constitucionais do cidadão, de ...Questão 457941201179815Direito ConstitucionalTEXTUALMENTE, A CONSTITUIÇÃO DE 1988: I. Não foi expressa quanto à possibilidade de decisões cautelares monocráticas em ação direta de inconstituciona...Questão 457941201231966Direito ConstitucionalÉ CORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941201453076Direito ConstitucionalNA TEMÁTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ASSINALE A ASSERTIVA QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.Questão 457941201522799Direito ConstitucionalMARQUE A RESPOSTA CORRETA:Questão 457941201984220Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: