O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da ...

"Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo....

Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar qu...

À transmissão gratuita de bem praticada por devedor que já se encontrava insolvente quando da realização do negócio jurídico poderá ser anulada por cr...

Acerca dos direitos da personalidade, analise os itens abaixo: I. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio ...

A Lei 11.698/2008 alterou alguns artigos do Código Civil de 10 de janeiro de 2002 para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Em 2014, com a ...

Segundo Mello (2010), os bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público – União, Estados, Distrito Federal, Município...

Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Considere que um servidor público tenha adquirido um bem público que estava sob sua administração. Nos termos do Código Civil brasileiro, o referido c...

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto à validade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que:

No Brasil, o Código Civil é responsável por regulamentar as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. No que se refe...