Assinale a alternativa correta conforme as disposi...

Q: Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida.

A) Pode ser declarada a morte presumida, pela decretação de ausência baseada na verificação de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. | B) A sentença de declaração da morte presumida não poderá fixar a data provável do falecimento. | C) A declaração de morte presumida sempre dependerá de decretação de ausência. | D) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

457941200439635

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Ausência e Sucessão Provisória | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida.

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Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei feder...

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