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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público.
Cabem ao gestor do contrato a confecção e a assinatura
do termo de recebimento provisório (TRP), enquanto ao fiscal
do contrato compete a avaliação da qualidade dos serviços
realizados descritos nesse termo.