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Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta...

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457941200440126
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
Deflagrada ação penal de iniciativa privada, João, querelante, deixou de promover o andamento do processo durante trinta e cinco dias seguidos. O juízo determinou a sua intimação, sendo certo que João permaneceu inerte. Com efeito, o juízo, em observância às formalidades legais, extinguiu a punibilidade do querelado.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):
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