Em conformidade com a Constituição
Federal 1988, tem-se que:
I – A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e
serviços de saúde, cabendo ao poder público
dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por pessoa
física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes
diretrizes: I - descentralização, com direção
única em cada esfera de governo; II -
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais; III - participação da
comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado,
nos termos do art. 195, com recursos do
orçamento da seguridade social, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa
privada, devendo seguir os princípios instituídos
pelas leis de saúde e acompanhados pelo
Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está
coerente com a Constituição Federal 1988.