De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos ...

Q: De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de permanência.

A) O regime próprio de previdência poderá criar regras próprias para a concessão de abono de permanência. | B) O recebimento do abono de permanência pelo servidor que cumpriu a todos os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária não constitui impedimento à concessão de aposentadoria de acordo com outra regra vigente. | C) O pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do fundo especial fnanceiro. | D) O pagamento do abono de permanência será devido ao segurado, automaticamente, a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício de aposentadoria compulsória. | E) O segurado obrigatório do regime próprio que se aposentar voluntariamente terá direito ao abono de permanência até a data em que completaria setenta anos.

457941200440490

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de permanência.

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