Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200440490De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa corre...1457941200440490Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de permanência. AO regime próprio de previdência poderá criar regras próprias para a concessão de abono de permanência. BO recebimento do abono de permanência pelo servidor que cumpriu a todos os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária não constitui impedimento à concessão de aposentadoria de acordo com outra regra vigente. CO pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do fundo especial fnanceiro. DO pagamento do abono de permanência será devido ao segurado, automaticamente, a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício de aposentadoria compulsória. EO segurado obrigatório do regime próprio que se aposentar voluntariamente terá direito ao abono de permanência até a data em que completaria setenta anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025594Legislação EstadualDe acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente...Questão 457941200463694Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguin...Questão 457941200657788Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.Questão 457941200905546Legislação EstadualA Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta os objetivos do Componente Curricular Educação Física por ano esco...Questão 457941200989468Legislação EstadualAssinale a alternativa correta.Questão 457941201082836Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao Conselho de Adm...Questão 457941201238211Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.595, de 29 de setembro de 2015, do Município de Chapecó.Questão 457941201400145Legislação EstadualNa Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) está registrado que: “O último eixo temático ‘Patrimônio cultural como um e...Questão 457941201829106Legislação EstadualEm Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) efetuará a indicação dos estudos ambientais para fins de licenciamentos ambientais de acordo co...Questão 457941201944977Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarciment...