Dentro do prazo de _________ano(s), contado(s) da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial, o Tribunal de Con...

A respeito do controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

Quanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo realizado pela Câmara Municipal, com o auxílio

Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas

Com relação ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que

Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal. Nesta hi...

Leia o excerto a seguir: Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa ge...

Entre as várias competências do Tribunal de Contas consta a de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valore...

Além dos Tribunais de Contas, um importante órgão do Poder Legislativo é previsto pela Constituição Federal de 1988 para a tarefa de, de modo permanen...

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre a natureza jurídica, funções e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e a possibilidade ...