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De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Do contrato de transporte de entrega de coisas, as mercadorias recebidas devem ser conferidas e reclamadas, se for o caso, sob pena de decadência dos ...
Maria José é locatária de um imóvel no Jardim São Pedro. No terreno, ao lado da casa, onde mora, está sendo construído um prédio comercial. Certo dia,...
Marque a alternativa verdadeira acerca do contrato de seguro.
Na situação de um negócio jurídico celebrado com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial por meio da falsificação de assinat...
Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
Sobre a prescrição e a decadência, pode-se corretamente afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civi...
O prazo para anular um negócio jurídico é de
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta com relação à propriedade.