Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200440853De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das at...1457941200440853Ano: 2023Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal deAtrinta horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente. Btrinta horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e oito horas diárias, respectivamente.Cquarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e dez horas diárias, respectivamente. Dquarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054185Direito AdministrativoVisando assegurar a motivação no âmbito dos atos administrativos, a Lei de Processo Administrativo Federal expõe, em seu art. 50, quando se faz obriga...Questão 457941200072149Direito AdministrativoElisângela, servidora pública federal, precisará, por circunstâncias funcionais, recorrer às indenizações previstas nos dispositivos da Lei nº 8.112/9...Questão 457941200259227Direito AdministrativoA Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, a...Questão 457941200617709Direito AdministrativoApós um quinquênio de efetivo exercício, um servidor público federal requer a licença para capacitação. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, de...Questão 457941200663369Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não poderá ultrapassarQuestão 457941200725367Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre ...Questão 457941200813703Direito AdministrativoCarolina, cidadã de um município brasileiro, deseja protocolar pedido de obtenção de certidão em uma repartição pública da cidade onde vive. Ao chegar...Questão 457941201166014Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I S...Questão 457941201828667Direito AdministrativoSegundo preconiza o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n 0 8.112/90), o servidor que, injustificadamente, recusar -se a ser s...Questão 457941202068693Direito AdministrativoÀ luz do que estabelece a Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administr...