Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200440890SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:1457941200440890Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Estrutura do Poder Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Superior Tribunal de JustiçaSOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:AÉ vedado aos tribunais, inclusive os Superiores, editar normas regimentais para disciplinar regras de vinculação de precedentes, sob pena de violação à regra clássica da tripartição entre os poderes do Estado. BA parte recorrente que teve seu Recurso Especial afetado como Repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao desistir de sua interposição, torna prejudicada a análise da questão nele contida pelos Ministros daquela Corte.CA Repercussão Geral é um requisito essencial ao processamento de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a parte recorrente não precisará demonstrá-la quando a decisão recorrida contrariar enunciado sumular do STF. DSão requisitos legais do Incidente de Assunção de Competência: relevante questão de direito, grande repercussão social ou econômica e a repetição de múltiplos processos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149632Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941200285355Direito ConstitucionalRELATIVAMENTE AO SERVIÇO MILITAR, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941200299913Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941200632815Direito ConstitucionalAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS TÊM SIDO DEMANDADAS PARA O CUMPRIMENTO DE MISSÕES NÃO TIPICAMENTE BÉLICAS QUE EXIGEM A INTERAÇÃO COM POPULAÇÕES LOCAIS. ...Questão 457941201103998Direito ConstitucionalCONSIDERANDO A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.Questão 457941201322948Direito ConstitucionalA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, QUANTO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: I – Dispõe que, nas suas relações internacionais, a ...Questão 457941201488415Direito ConstitucionalSOBRE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E OS INTERESSES QUE ENSEJAM ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941201601282Direito ConstitucionalCOMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:Questão 457941201818790Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre qualq...Questão 457941202067583Direito ConstitucionalA RESPEITO DOS DIREITOS SOCIAIS E DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: