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Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa permanente, nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais ...
O denominado Choque de Gestão, conjunto de propostas objetivas com intuito de reformular a gestão do Estado de Minas Gerais, começou a ser implementad...
Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO compõe a organização do projeto de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a seguinte referência:
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das atribu...
Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:
O Sistema Integrado de Gestão da Assistência Farmacêutica (SIGAF) de Minas Gerais gerencia:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, a opção que NÃO corresponde a uma vantagem passível de ser aferida alémdo venc...
ALei nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secre...
Acerca das disposições que tratam da duração do trabalho, previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos...
O Poder Legislativo do Município de Vitória, integrante do Estado do Espírito Santo, é exercido pela Câmara dos Vereadores, integrada pelos seguintes ...