Assinale a alternativa correta, acerca do benefíci...

Q: Assinale a alternativa correta, acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8.742 de 1993:

A) Conforme o Superior Tribunal de Justiça, em pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência, não se computa no cálculo da renda per capita o benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, recebido por idoso. | B) O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a limitação do valor da renda per capita familiar deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. | C) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo. | D) O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

457941200440931

Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários

Assinale a alternativa correta, acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8.742 de 1993:

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