Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200440931Assinale a alternativa correta, acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8.742 de 1993:1457941200440931Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios PrevidenciáriosAssinale a alternativa correta, acerca do benefício de prestação continuada, previsto na Lei 8.742 de 1993:AConforme o Superior Tribunal de Justiça, em pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência, não se computa no cálculo da renda per capita o benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, recebido por idoso.BO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a limitação do valor da renda per capita familiar deve ser considerada a única forma de se comprovar que a pessoa não possui outros meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.CConsidera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/5 (um quinto) do salário-mínimo.DO benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405418Direito PrevidenciárioO benefício no valor de 01 (um) salário mínimo, pago aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsist...Questão 457941200558646Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.742 de 1993:Questão 457941200586690Direito PrevidenciárioSobre a Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200940226Direito PrevidenciárioAnalise os enunciados abaixo: I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a con...Questão 457941201476020Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa CORRETA. No caso de extinção de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municíp...Questão 457941201687497Direito PrevidenciárioAnalise os enunciados abaixo:I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a conc...Questão 457941201735096Direito PrevidenciárioSobre o Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202013135Direito PrevidenciárioAquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento ...