Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200441015As contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propagan...1457941200441015Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de PublicidadeAs contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,Aserão precedidas de licitação, nas modalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93, do tipo melhor técnica ou técnica e preço, estabelecendo-se que os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.Bserão precedidas de licitação cujo instrumento convocatório deverá contemplar projeto básico com todas as especificações, desenhos e orçamentos estimados, além dos demais elementos previstos no artigo 40, da Lei Federal n° 8.666/93.Cserão de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.Dpoderão estabelecer, no instrumento contratual, que as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia por intermédio de agência de propaganda concedidas pelo veículo de divulgação constituirão remuneração variável em função do desempenho, revertendo a favor da contratada.Eserão precedidas de licitação, na modalidade pregão do menor preço, à qual poderão acorrer agências independentemente de certificação, para maior competitividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153000Legislação FederalOs Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei n° 11.107/2005, a ratificação do prot...Questão 457941200160141Legislação FederalSobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200212721Legislação FederalAssinale a alternativa que constitui ônus impeditivo de alienação de imóvel.Questão 457941200323910Legislação FederalÉ correto afirmar, nos termosQuestão 457941200786753Legislação FederalA associação ABC, devidamente legitimada por lei, ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Monte Alto, mas, depois de citada ...Questão 457941200915564Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial.Questão 457941200943408Legislação FederalO Decreto-lei n° 201/67 dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e define os chamados crimes de responsabilidade. Sobre o tema, assi...Questão 457941201004031Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.Questão 457941201347724Legislação FederalA Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a...Questão 457941201990129Legislação FederalPermitir a preservação do patrimônio e impedir sua destruição. Entre suas principais ações, estão o tombamento e a chancela. O tombamento é o ato de d...