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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Assinale a alternativa que contempla hipótese de atividade que o poder público está autorizado a contratar
com base na Lei nº
12.232/2010, a qual dispõe sobre as
normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços prestados por intermédio de
agências de propaganda e dá outras providências.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a
respeito das contratações de serviços de publicidade
pela Administração que
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: SAAE de Barra Bonita - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
De acordo com a lei 12.232 de 29 de abril de 2010. Analise as afirmativas abaixo e identifique a (s) verdadeira (s).
I- E facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo e sua aceitação por agência de propaganda e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agencia e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do artigo 15 desta lei.
II- As licitações previstas nesta lei serão processadas e julgadas por concessão permanente ou especial, sem exceção da análise e julgamento das propostas técnicas.
III- Não admite a impugnação, onde o impugnado não terá o direito de abster- se ou de atuar na subcomissão técnica.
IV- A via não identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via identificada com os exemplos de peças referentes à ideia criativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Sobre a Lei nº 12.232/2010, que trata das normas gerais de licitação e contratação de serviços de publicidade, analise as assertivas abaixo.
I. É permitida a inclusão de atividades de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas nos contratos de serviços de publicidade.
II. As agências de propaganda a serem contratadas para prestação de serviços de publicidade deverão ter certificado de qualificação técnica de funcionamento.
III. A agência de propaganda contratada poderá reservar e comprar espaço ou tempo publicitário de veículos de divulgação, por sua conta e risco.
IV. As licitações para serviços de publicidade adotarão, obrigatoriamente, os tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
V. Nas contratações dos serviços de publicidade, é possível a adjudicação do objeto da licitação a mais de uma agência de propaganda.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: APS - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
A Lei nº 12.232, de 29.04.2010, determina que “a proposta técnica será composta de um plano de comunicação publicitária, pertinente às informações expressas no briefing, e de um conjunto de informações referentes ao proponente”. Os quesitos que devem constar do plano são os seguintes:
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor público, de
serviços de publicidade, por meio de agências de propaganda?
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar que
a licitação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Nos termos da Lei n° 12.232/2010, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade
Texto associado
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.