A separação consensual e o divórcio consensual, não
havendo filhos menores ou incapazes do casal e
observados os requisitos legais quanto aos prazos,
poderão ser realizados por escritura pública, conforme
dispõe a Lei 11.441/07, que alterou alguns dispositivos
do Código de Processo Civil. Em relação a esta temática
é correto afirmar:
I. O tabelião somente lavrará a escritura se os
contratantes estiverem assistidos por advogado
comum ou advogados de cada um deles, cuja
qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
II. Na escritura pública deverão constarão as
disposições relativas à descrição e à partilha dos
bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao
acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome
de solteiro ou à manutenção do nome adotado
quando se deu o casamento.
III. A escritura não depende de homologação judicial e
constitui título hábil para o registro civil e o registro de
imóveis.
IV. A escritura e demais atos notariais serão gratuitos.
A sequência correta é: