Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal...

Q: Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo

A) julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa; | B) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa. | C) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa; | D) julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa; | E) objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;

457941200441144

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Outras Normas do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa.

Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:

Gabarito comentado

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