Antônio, recém-empossado como servidor do Tribu...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Outras Normas do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa.

Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:

julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;

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Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:

julgadas pelo Tribunal, em caráter terminativo, não cabendo recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Alfa.

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

julgadas pelo Tribunal, com recurso para a Câmara Municipal de Alfa;

objeto de parecer prévio pelo Tribunal, que será vinculante para a Câmara Municipal de Alfa;

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