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A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade da políti...
Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológ...
Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agríc...
O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, visto que, em regra, o interesse ...
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EI...
Assinale a opção correta em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e a seus dispositivos.
Uma empresa que utiliza recursos ambientais efetivamente poluidores pretende construir um empreendimento em uma unidade de conservação do tipo área de...
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.A reserva legal deve ser conservada mediante a plantação de pinheiros pelo proprietário do...
A respeito da trajetória da política ambiental no Brasil, julgue o item que se segue. Inicialmente, a gestão do Código Florestal cabia ao Ministério d...
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção ...