Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, co...

Q: Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Pros

A) Trata-se de cisão dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal. | B) Não é possível a criação de um novo estado a partir da união de outros dois já existentes, pois isso fere o pacto federativo. | C) Trata-se de desmembramento, o que é admitido pela Constituição Federal. | D) Em hipótese alguma é permitido que os estados da Federação modifiquem sua organização territorial. | E) Trata-se de incorporação dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos Estados são consultadas mediante plebiscito e estão favoráveis à mudança. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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