Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941200441580Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscriçã...1457941200441580Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Pinheiro | Lei Orgânica Municipal de PinheiroSegundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cento dos eleitores inscritos no Município:A2% B10%C15%D5% ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200775254Legislação Municipal (Maranhão)Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:Questão 457941200912563Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.Questão 457941200937092Legislação Municipal (Maranhão)O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais e imateriais portadores de referências à identidade, à ação e memória dos diferent...Questão 457941201270247Legislação Municipal (Maranhão)Com base na Lei Orgânica Municipal de Pinheiro – MA, a periodicidade para a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretá...Questão 457941201348675Legislação Municipal (Maranhão)Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:Questão 457941201469848Legislação Municipal (Maranhão)O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:Questão 457941201555605Legislação Municipal (Maranhão)Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:Questão 457941201615221Legislação Municipal (Maranhão)Quais são os símbolos oficiais do Município de Rosário, de acordo com a Lei Orgânica do município:Questão 457941201924314Legislação Municipal (Maranhão)Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, conforme o Artigo 65:Questão 457941202000736Legislação Municipal (Maranhão)Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que uma pessoa possa ser escolhida como Secretário Municipal: