Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200441821A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá...1457941200441821Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Responsabilidades do ServidorA contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejarAa apuração da responsabilidade civil, penal, administrativa e política do agente público e do particular beneficiado pelo ato fraudulento.Ba edição de ato, contrato ou instrumento administrativo válido e capaz de produzir efeitos.Co ajuizamento de ação popular em razão do prejuízo causado ao patrimônio público. Da impetração de um mandado de segurança pelo titular do direito de participação do processo licitatório válido.Ea apuração de improbidade administrativa, através de ação civil pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131225Direito AdministrativoLevando-se em consideração o regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200188913Direito AdministrativoObserve as seguintes situações:- “A” foi condenado a 15 anos de prisão e posteriormente foi constatada, de forma inequívoca, a sua inocência por decor...Questão 457941200578667Direito AdministrativoAcerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200928799Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 definiu os contornos concretos referentes à improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa, intentada pelo Ministé...Questão 457941200977449Direito AdministrativoImprimir logomarcas em equipamentos públicos com imagens que simbolizam denominações partidárias é um exemplo de descumprimento do princípio daQuestão 457941201175546Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais do Direito Administrativo, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201185512Direito AdministrativoA desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é...Questão 457941201196843Direito AdministrativoSobre os Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201622235Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201703128Direito AdministrativoNa contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO