Considerando o disposto na Lei n º 10.261/68, assinale
a alternativa correta a respeito da revisão da punição
disciplinar do servidor público estadual.
A A instauração de processo revisional poderá ser
requerida pelo interessado ou, se falecido, pelo cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente,
sem necessidade de advogado.
B O ônus da prova cabe ao requerente, que, no entanto, ficará sujeito ao agravamento da sanção disciplinar imposta, na hipótese de ser julgada improcedente a sua revisão.
C Ela será admitida, a qualquer tempo, desde que não
caiba mais recurso da punição disciplinar, sendo um
dos seus fundamentos a alegação da injustiça da
decisão objeto da revisão.
D Ela caberá se surgirem fatos ou circunstâncias ainda não apreciados ou vícios insanáveis de procedimento, que possam justificar redução ou anulação
da pena aplicada.
E Deferido o processamento da revisão, será este
realizado pelo Procurador de Estado que já tenha
atuado no procedimento disciplinar de que resultou
a punição do requerente.