Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200442011À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmb...1457941200442011Ano: 2023Banca: SUSTENTEOrganização: Câmara de Ipojuca - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosÀ luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional, é correto afirmar que as normas para a cooperação dos Municípios com os demais entes federados, será fixada por:ADecreto.BLeis Ordinárias.CAcordos.DPortarias.ELeis Complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205805Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que o Município irá reger-se por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terç...Questão 457941200286931Direito ConstitucionalOs preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos gastos públicos e de produção das normas j...Questão 457941200361492Direito ConstitucionalPaulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...Questão 457941200489983Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Ness...Questão 457941200874957Direito ConstitucionalSobre o PROCESSO LEGISLATIVO brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200945171Direito ConstitucionalO tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...Questão 457941200971945Direito ConstitucionalAcerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201204696Direito ConstitucionalObservados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...Questão 457941201628053Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo tal documento legal, em seu artigo 221, a produç...Questão 457941202061559Direito ConstitucionalO processo legislativo pode ser entendido como o conjunto de atos que, praticados pelos órgãos competentes de forma preordenada, cria normas do Direit...