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M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:
A CF dispõe, no Artigo 37 que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :
São princípios, dentre outros, da educação considerando a Constituição Federal de 1988: I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendi...
No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelos seguintes princípios: I – in...
Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas: 1. ( )...
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente foi promulgada em:
Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
O Art. 5º da CF dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...