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Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expr...

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457941200442095
Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.


No sentido de lei fundamental, Constituição pode ser definida como o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado. 

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