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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para SP-URBANISMO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade, IPTU Progressivo no Tempo, Outorga Onerosa do Direito de Construir, Direito de Preempção, Direito de Superfície.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.