Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, e trata das...

O Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, que serão substitu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos municipais:

O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adq...

A execução do Plano Municipal de Educação de Água Santa e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódica...

O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente ...

Leia a narrativa abaixo: Por telefone, um candidato aprovado recentemente em concurso público para ser servidor da Câmara Municipal de Candelária/RS e...

Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das...

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre, EXCETO:

Segundo o Art. 34 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco, o Conselho Municipal de Pre...

De acordo com o disposto no Art. 99 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, não terá direito a férias o servidor que, no cur...