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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:
A Corregedoria-Geral de Justiça do Acre recebeu uma reclamação formal apresentada por um usuário do serviço de uma Serventia Extrajudicial de Notas de...
Acerca de protesto de títulos, é correto afirmar que:
Em certo dia do ano de 2022, o registrador da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco-AC foi procurado por um ...
Consoante disposição da Lei nº 8935/1994, quanto aos delegatários dos serviços extrajudiciais todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
Apresentada a protesto nota promissória expedida na cidade de Las Vegas – Estados Unidos, com expressão monetária em dólar estadunidense, pagável em m...
Os tabeliães de protesto de título têm competência privativa para protocolar de imediato os documentos de dívida visando à prova do descumprimento da ...
A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos...
Sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, assinale a alternativa correta: