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“Trata‐se de ato do Comandante, ou pessoa por ele designada, de comparecer a um posto de serviço da GMBH para verificar a execução das atividades da I...
Segundo o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, para realizar uma feira o autorizado é obrigado a seguir as diretrizes, EXCETO:
São Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:
Embora as orientações para a atuação em locais de crime/contravenção sejam muito bem definidas no curso de formação, é imprescindível manter a conduta...
As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam pertinentes a determinada matéria,...
“O município manterá os livros necessários ao registro de seus serviços.” Considerando esta afirmativa, nas alternativas abaixo, marque V para as verd...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A administração pública direta é a...
“O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Pref...
Em alguns casos poderá o legislador optar pela alteração da legislação, seja pela reprodução integral em um texto novo, seja pela revogação de partes ...
No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, mu...