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Determinado servidor público federal foi acometido de doença que, por recomendação de seu médico particular, devidamente atestada, render-lhe-ia quatr...
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de ob...
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:
Em relação ao vínculo existente entre o agente público e as entidades da Administração Pública, e tendo em vista os direitos e obrigações dele decorre...
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
Ao exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifi que, e...
Determinado cidadão ostenta a condição de anistiado político, vez que fora beneciado por ato administrativo, praticado em 05/10/2005, que lhe atribuiu...
Um servidor público edita um ato administrativo, o qual, não havendo condição suspensiva, opera efeitos desde já. Particular, posteriormente, pode con...