Assinale a alternativa correta de acordo com o Dir...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário

A) É considerada denúncia espontânea o depósito judicial do principal, acrescido de juros e correção monetária, realizado pelo contribuinte devedor nos autos da ação de execução fiscal. | B) A denúncia espontânea da infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo, tem o condão de excluir multa decorrente do cumprimento de obrigação tributária acessória. | C) O administrador de empresa que pratica um ato de gestão fora da sua atribuição estatutária responde solidariamente pelo tributo em razão da responsabilidade tributária por infração. | D) O dolo e a culpa são elementos essenciais para que a autoridade fiscalizadora apure a responsabilidade por infração do contribuinte. | E) Haverá responsabilidade por sucessão, quando um sócio remanescente, ainda que sob outra razão social, continua a explorar a atividade empresarial de uma pessoa jurídica extinta.

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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Autodenúncia | Obrigação Fiscal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário

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