A Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e enquanto atividade do Estado, torna-se instrumento de concretização do programa constitucional, sendo este acesso às
políticas educacionais, direito de cada cidadão”.
(BRASIL, 1988.)
A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a
educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno
desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008,
p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada,
quando se quer acentuar sua importância, de “carta magna
da educação”. É a lei que define “[...] as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira”. Sobre as informações expostas e considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabe aos Estados assegurar __________________; e oferecer,
_______________ o ensino _______________ a todos que o
demandarem.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.