Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200443251Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das pessoas jurídicas, conforme o Código Civil de 2002.1457941200443251Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Colombo - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, a respeito das pessoas jurídicas, conforme o Código Civil de 2002.ASalvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, a exemplo das autarquias, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.BDecai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.CComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.DSão pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200483271Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.Questão 457941200484931Direito CivilNÃO constitui hipótese de emancipação legal:Questão 457941200619041Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/42).Questão 457941200670004Direito CivilSobre os contratos de direito civil, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201338598Direito CivilModificada uma lei, no decurso do prazo de vacatio legis da nova lei, aplica-se:Questão 457941201379250Direito CivilAssinale a alternativa correta, a respeito dos contratos.Questão 457941201410308Direito CivilSobre a classificação dos bens adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201556979Direito CivilCom base exclusivamente na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201904613Direito CivilO jurista Carlos Alberto Bittar leciona que "a teoria da responsabilidade civil encontra suas raízes no princípio fundamental do neminem laedere, just...Questão 457941201931126Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito público interno: