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Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público
De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/05), configura crime realizar clonagem humana
O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.
A, testemunha compromissada, mediante suborno, pres- ta falso testemunho, em fases sucessivas de um processo penal, por homicídio doloso, ou seja, no ...
José, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existi...
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
Assinale a alternativa correta quanto ao correto entendimento sobre a parte especial do Código Penal e leis penais especiais.
Dentre os efeitos da condenação previstos e disciplinados no Código Penal, encontra-se a seguinte hipótese:
O uso de documento falso