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A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Título III, Dos Direito...

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Legislação Federal
#Lei de Direitos Autorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200443323
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Título III, Dos Direitos do Autor, apresenta em seu Capítulo II os direitos morais do autor. Em relação a esses direitos, analise as afirmativas seguintes.


I. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

II. Retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

III. Não modificar a obra, antes ou depois de utilizada. IV. Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.


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