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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CGM de João Pessoa - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Transparência e Controle, Gestão Orçamentária e Financeira, Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral,
deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a
dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas
caso o limite seja descumprido.