Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200443688De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disci...1457941200443688Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaDe acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado terá início Ana data do conhecimento do fato pela autoridade competente. Bna data de abertura do processo administrativo.Cno dia em que a transgressão se consumou.Dno dia seguinte à notificação do acusado. Eno dia da notificação do acusado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186618Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, os servidores públicos devem agir, conscientement...Questão 457941200340830Legislação EstadualConsiderando o entendimento dos tribunais superiores e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e...Questão 457941200592771Legislação EstadualEm relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orça...Questão 457941200645156Legislação EstadualCompete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem ...Questão 457941200917792Legislação EstadualNo que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item. As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pel...Questão 457941201523258Legislação EstadualA responsabilidade civil do policial civil cearense decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à fazenda pública ou a terceiros. ...Questão 457941201760917Legislação EstadualA respeito de ética no serviço público e do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201803653Legislação EstadualQuanto à atual estrutura do plano de contas do governo do estado do Espírito Santo, julgue o próximo item.Ela segue a estrutura atual do plano de cont...Questão 457941201934619Legislação EstadualNo que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item que se segue. A não consumação do ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a...Questão 457941202044360Legislação EstadualEm relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue. É permitido ao membro da pol...