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De acordo com a Constituição de 1988, NÃO constituem Direitos Fundamentais,
Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Analise a lista a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente a composição do Conselho da República: I – o Vice-Presidente da República; I...
Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrang...
Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:
É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, devendo ser ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Compete ao Município instituir impostos, EXCETO sobre
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto,...
A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de