De acordo com a Constituição de 1988, NÃO constituem Direitos Funda...

Ainda de acordo com o Art. 144 da CF, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que

Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:

É dever do Estado, nos termos da Constituição da República, fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, devendo ser ...

Compete ao Município instituir impostos, EXCETO sobre

O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto,...