Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200443889Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas ...1457941200443889Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Patrimônio Cultural | Bens Públicos | Intervenção Estatal na PropriedadeEm decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:Apodem ser objeto de permuta com outro ente da federação, desde que realizada licitação na modalidade leilão;Btem a sua alienação subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, bem como licitação na modalidade concorrência;Csão inalienáveis por natureza e só poderão ser transferidos entre entes federativos;Dapenas podem ser alienados para a União, mediante dispensa de licitação, devidamente documentada;Eapós a avaliação e motivação quanto ao interesse público justificante, podem ser alienados para pessoas de direito privado, mediante licitação na modalidade leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497061Direito AdministrativoAo estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana C...Questão 457941200519709Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.637/1998, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organizaç...Questão 457941200645325Direito AdministrativoEm matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hie...Questão 457941200720562Direito AdministrativoPrefeito municipal decidiu extinguir contrato de concessão de serviço público de abastecimento de água potável, a fim de retomar a prestação direta de...Questão 457941200819502Direito AdministrativoA forma de provimento dos cargos públicos que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limita...Questão 457941201283984Direito AdministrativoO Município Alfa, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, celebrou convênio com a União, representada pelo Ministério da Saúde, com vistas a re...Questão 457941201383475Direito AdministrativoPrefeito Municipal, no exercício da função e utilizando verba pública, determinou a confecção e distribuição de milhares de panfletos, às vésperas do ...Questão 457941201751241Direito AdministrativoPriscila de Souza prestou concurso para o cargo público de agente de fiscalização de transportes. O edital referia a existência de duas vagas e ela fo...Questão 457941201830816Direito AdministrativoJoão, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição de ato administrativo de aposentadoria compulsória, em razão da dicção da Constituição...Questão 457941201883953Direito AdministrativoAs opções a seguir dizem respeito a previsões legais referentes ao instituto das parcerias público-privadas, à exceção de uma. Assinale-a.