Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200444003Por força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem r...1457941200444003Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresPor força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem ressalvas, os seguintes direitos previstos no seu art. 7º: AIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. BProibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. CNenhuma das opções. DAposentadoria. EProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098650Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se por meio das emendas ...Questão 457941200169622Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, não compete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941200288770Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República é correto afirmar:Questão 457941200889345Direito ConstitucionalA Constituição brasileira classifica-se como:Questão 457941201196464Direito ConstitucionalSobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:Questão 457941201298991Direito ConstitucionalConsiderando o texto da CF/88 é correto afirmar que:Questão 457941201405325Direito ConstitucionalNa literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:Questão 457941201466664Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário do Brasil. II – A Justiça Comum se d...Questão 457941201475516Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República é correto afirmar:Questão 457941201861531Direito ConstitucionalConsiderando as definições contidas na CF/88 é incorreto afirmar que: