Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200444018O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que est...1457941200444018Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Caldazinha - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresO Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de obra de terceiro não interessada ao município, comete:ADelito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. BDelito de peculato desvio.CDelito de peculato malversação. DDelito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201081418Legislação FederalSobre o direito processual civil e a legislação aplicável à ação civil pública, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa corret...Questão 457941201159543Legislação FederalDe acordo com a Lei 13.022/14 “cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades” é:Questão 457941201352074Legislação FederalEm relação a capacitação da Guarda Civil Municipal, prevista na Lei 13.022/14, analise as afirmações seguintes e responda:I. O exercício das atribuiçõ...Questão 457941201481197Legislação FederalA Lei Federal 13.022/204 - dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com o artigo 15º da Lei, os cargos em comissão das guardas ...Questão 457941201499007Legislação FederalCom base na Lei 13.022/11 que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a afirmativa verdadeira:Questão 457941201550667Legislação FederalSobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:Questão 457941201590276Legislação FederalSão requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:Questão 457941201591556Legislação FederalMarque a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Órgão Central de Controle Interno, nos termos da IN 08/2021 do Tribunal de Contas dos Mu...Questão 457941201708738Legislação Federal“A Lei Complementar n°195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. A Lei é, também, um símbolo de resistênc...Questão 457941201836023Legislação FederalNos termos da Lei Federal 13.022/14. Não é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais: